Estado vai custear aparelho gastro-intestinal para paciente

O paciente J.R. de Miranda terá o tratamento conhecido por plama de argônio custeado pelo Estado do

Estado deve cumprir lei vigente à época do óbito

Estado reative o pagamento de pensão por morte deixada por uma servidora pública à sua filha.

Estado pagará indenização por morte de detento em presídio

TJMT mantém decisão que condenou Estado a fornecer leite

Suspensa liminar que impedia Estado de divulgar resultado de concurso

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Justiça manda apreender caça-níqueis no Estado de SP

Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Acusado de crime sexual não será indenizado pelo Estado

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

OAB de Goiás cobra do Estado pagamento para dativos

Lesados por atos de magistrada devem acionar o Estado

Estado obrigado a fornecer remédio contra osteoporose severa

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha .

É sabido que o artigo 260 do CPP permite que em caso de não comparecimento injustificado o acusado poderá ser conduzido coercitivamente. E, há correntes doutrinárias que acreditam que não mais se admite a dita condução coercitiva, pois o comparecimento ao interrogatório deve ser aferido pelo indiciado, acusado e seu defensor,

Proprietário responsabilizado por explosão de lancha não tem direito à indenização

O pedido foi considerado improcedente.

O direito ao saneamento básico e a sua relação com o meio ambiente urbano equilibrado

O presente artigo discorre sobre o direito ao saneamento básico e a sua relação com o meio ambiente urbano equilibrado.